A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está sob investigação na Câmara dos Deputados, onde um processo pode culminar na sua cassação, sob a alegação de violar o decoro parlamentar. O procedimento tramita após parecer preliminar aprovado pelo Conselho de Ética da Casa, indicando a continuidade de uma ação iniciada pelo partido Missão em março deste ano. O parecer, elaborado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), foi aprovado nesta semana por uma maioria de 10 votos contra 5, e recomenda a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação, que é a perda do mandato parlamentar.
A denúncia contra a deputada foi apresentada pelo partido Missão e se baseia em uma publicação nas redes sociais feita por Hilton, na qual ela comemorava sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 11 de março. Na postagem, a parlamentar utilizou termos considerados ofensivos por seus detratores, como “imbeCIS” e a expressão “podem latir”, que, segundo a ação, foram interpretados como ataques às mulheres cisgênero — aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído ao nascimento. A representação argumenta que tais expressões ofendem e segregam esse grupo, além de comprometerem a imagem e o decoro do cargo.
O documento do partido Missão, assinado pelo seu presidente nacional, Renan Santos — também candidato à Presidência da República —, afirma que é “inaceitável” que uma representante da Comissão da Mulher utilize linguagem que insulta o grupo que deveria representar, alegando que a postura de Hilton revela uma hostilidade incompatível com a função pública e o mandato parlamentar. O texto também destaca que a própria deputada, ao fazer a publicação, teria admitido uma postura de hostilidade e falta de interesse em representar todas as mulheres, reforçando a acusação de quebra de decoro.
Em resposta às acusações, Erika Hilton utilizou suas redes sociais para afirmar que está sendo alvo de ataques, perseguições, calúnias e mentiras. Ela declarou que a ação contra ela é uma tentativa de silenciar seu mandato, que, segundo ela, tem movimentado o país e colocado em pauta questões essenciais para milhões de brasileiros e brasileiras. A parlamentar afirmou ainda que a retirada de seu mandato por causa de um tweet, que ela alegou ter sido tirado de contexto, é uma medida ridícula e injusta.
Após a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton será formalmente notificada e terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, podendo indicar provas e até oito testemunhas. Após essa fase, o relator do processo terá 40 dias para analisar o material e, posteriormente, mais 10 dias para emitir seu parecer final, que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato. Caso a recomendação seja pela perda do mandato, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara, onde será necessária a maioria absoluta — ou seja, pelo menos 257 votos — para que a cassação seja efetivada.
Se a cassação for aprovada, a deputada ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no prazo de cinco dias úteis. Caso o recurso seja aceito, o processo retornará ao plenário, que decidirá definitivamente sobre a perda do mandato. Assim, o procedimento para a cassação de Erika Hilton envolve várias etapas, com possibilidade de recurso, e exige uma maioria qualificada dos deputados para sua efetivação.
