O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou durante a abertura da conferência do Conselho das Américas, realizada na noite desta quinta-feira (20) em Buenos Aires, que a queda na taxa de natalidade do país estaria relacionada à lei de aborto, promulgada em 2021. Milei declarou que “a paixão por assassinar crianças” estaria prejudicando o crescimento populacional argentino, embora não tenha apresentado dados que sustentem essa alegação.
De acordo com informações do Ministério da Saúde da Argentina, a redução no número de nascimentos já vinha ocorrendo antes da implementação da legislação de interrupção voluntária da gravidez, há aproximadamente cinco anos. Os registros oficiais indicam que a taxa de natalidade começou a declinar em 2014, o que contraria a tese de Milei de que a lei de aborto seria a principal causa do fenômeno.
Durante seu discurso, o presidente afirmou que essa “paixão por assassinar crianças no ventre da mãe” estaria, segundo ele, “nos custando caro em termos de crescimento”. Ele ressaltou que, atualmente, a Argentina não alcança uma taxa de natalidade suficiente para garantir a reposição populacional, o que, na visão dele, prejudica o desenvolvimento do país.
Dados do Ministério da Saúde confirmam que a taxa de natalidade argentina vem em declínio desde 2014. Além disso, um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) aponta que a Argentina enfrenta uma transformação demográfica profunda, com uma redução acelerada na fecundidade, que deve atingir 1,2 filho por mulher em 2024. Este número está significativamente abaixo do nível de reposição populacional, que é de 2,1 filhos por mulher, indicando uma tendência de envelhecimento populacional e possível impacto a longo prazo na estrutura social e econômica do país.
A UNFPA explica que essa diminuição na fecundidade é resultado de múltiplos fatores, incluindo limitações financeiras, insegurança no emprego, dificuldades de acesso à moradia e escassez de opções para o cuidado infantil. Essas condições levam mais de 60% das mulheres que desejariam ter mais filhos a não realizarem esse desejo, refletindo uma complexa combinação de fatores socioeconômicos que influenciam a decisão de ampliar a família.
Desde sua legalização, a lei 27.610, que garante o direito à interrupção voluntária da gravidez, tem sido objeto de debates intensos na Argentina. A legislação, promulgada em janeiro de 2021, tornou o aborto um direito de saúde reconhecido oficialmente no país. Apesar de Milei sempre ter declarado que o aborto constitui um “homicídio agravado pelo vínculo”, até o momento não apresentou iniciativas concretas para revogar a lei.
Entretanto, organizações não governamentais e ativistas de direitos reprodutivos acusam o governo liderado por Milei de desmontar programas e instituições dedicados à saúde sexual e reprodutiva, dificultando o acesso legal ao aborto e prejudicando o funcionamento de serviços essenciais nesta área.
A Argentina é o maior país da América Latina a legalizar o aborto, seguindo o exemplo de outros países da região como Cuba, Uruguai e Guiana, além de alguns estados do México, como Oaxaca e a Cidade do México. No Chile, o procedimento é permitido em três situações específicas: risco de vida para a gestante, inviabilidade fetal e gravidez decorrente de estupro.
A controvérsia envolvendo a relação entre a legislação de aborto e o declínio populacional reflete o cenário de debates políticos e sociais que permeiam a questão na Argentina, país que, apesar de avanços na legislação, enfrenta desafios na manutenção de suas taxas de natalidade e na garantia de direitos reprodutivos.
