A Justiça Eleitoral de Minas Gerais ordenou, nesta sexta-feira (21), que o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), candidato à reeleição, e a candidata a deputada estadual Roberta Lopes (PL) retirem ou regularizem, no prazo de 48 horas, dois painéis instalados no comitê central de campanha da vereadora em Juiz de Fora. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Evaldo Elias Penna Gavazza, após denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada ao recebimento de denúncias de irregularidades eleitorais.
Segundo o magistrado, a legislação eleitoral permite a instalação de painéis com até quatro metros quadrados em comitês de campanha. No entanto, os dois painéis em questão, localizados na chamada “Casa da Direita”, sede da campanha de Roberta Lopes, excederiam esse limite. As peças publicitárias exibem, em conjunto, imagens de Flávio Bolsonaro, do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Nikolas Ferreira e de Roberta Lopes, formando uma única peça visual que, por sua dimensão, viola as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
Na decisão, o juiz ressaltou que a legislação considera irregular a justaposição de propagandas que, visualmente, formem uma única peça publicitária maior do que o permitido, mesmo que cada imagem individualmente respeite o tamanho máximo previsto. Assim, a Justiça Eleitoral determinou que os responsáveis pelos comitês apresentem, em 48 horas, fotos ou vídeos que comprovem a retirada ou adequação dos painéis. Caso a ordem não seja cumprida, órgãos públicos poderão ser autorizados a realizar a retirada da propaganda irregular.
A instalação dos painéis ocorreu após uma denúncia formalizada na quarta-feira (19). Desde então, a campanha foi notificada e recebeu o prazo para regularizar a situação. O descumprimento da decisão pode resultar em ações de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, incluindo a retirada forçada das peças publicitárias.
Além da questão legal, o episódio ganhou repercussão na cidade de Juiz de Fora após a estrutura ser pichada na última terça-feira (18) com a palavra “facistas”, grafada de forma incorreta. Desde então, Roberta Lopes tem utilizado esse episódio como tema de sua campanha, inclusive propondo um projeto de lei que prevê multas para quem cometer atos de pichação, reforçando sua postura contra a violência e a intolerância.
Na mesma cidade, Flávio Bolsonaro tinha previsão de visitar Juiz de Fora na última segunda-feira (17), início oficial da campanha eleitoral, mas não conseguiu desembarcar devido às condições climáticas adversas. Mesmo sem a presença do presidenciável, Nikolas Ferreira e Roberta Lopes realizaram um ato político na “Casa da Direita”, localizada a aproximadamente 200 metros do local onde Jair Bolsonaro sofreu um atentado durante a campanha de 2018, fato que marcou a história política recente do município.
