O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira, 27 de agosto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer referente à proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O documento mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio passado, estratégia que busca evitar que a matéria precise retornar à análise dos deputados caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, acelerando assim o trâmite legislativo.

A proposta de alteração na legislação trabalhista prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, além de garantir dois dias de descanso semanal remunerado. A implementação dessa mudança será feita de forma progressiva, buscando compatibilizar os interesses dos empregadores e empregados, além de atender a uma demanda antiga por melhorias nas condições de trabalho.

A decisão de manter o texto original aprovado na Câmara também reflete o interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acelerar a tramitação da PEC. Com o objetivo de concluir a análise no Senado antes do período eleitoral, a estratégia visa evitar possíveis atrasos decorrentes de alterações no texto, que poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara, prolongando o processo.

A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça analise o parecer na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro. Caso seja aprovado sem modificações, a PEC seguirá diretamente para votação no plenário do Senado, podendo ser promulgada após aprovação definitiva. No entanto, se houverem alterações, o texto precisará retornar à Câmara, o que pode atrasar a entrada em vigor da medida.

A proposta representa uma das principais bandeiras do governo Lula na área trabalhista, tendo ganhado destaque nas articulações entre o presidência da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A tramitação acelerada ocorre em um momento em que o Congresso busca aprovar pautas prioritárias antes do início do período eleitoral, marcado por uma janela de votações mais restrita nas próximas semanas.

Ao avançar na análise dessa PEC, o governo busca não apenas implementar mudanças nas condições de trabalho, mas também reforçar seu compromisso com reformas que possam impactar positivamente o mercado de trabalho brasileiro, ao mesmo tempo em que tenta garantir agilidade na aprovação de medidas consideradas essenciais para sua agenda política e econômica.