O governo federal e o Congresso Nacional estão em ritmo acelerado para aprovar uma série de propostas legislativas consideradas prioritárias, com foco especial na Medida Provisória que elimina a cobrança da “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50. A tramitação dessa MP, que entrou na fase final na próxima semana, é crucial para evitar que ela perca validade em 8 de setembro, o que resultaria na retomada da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre esses produtos.
A instalação da comissão mista responsável por analisar a medida ocorreu nesta sexta-feira, dia 28, quatro dias antes do prazo inicialmente previsto. Essa antecipação foi resultado de uma reunião realizada na quarta-feira, dia 26, no Palácio da Alvorada, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro teve como objetivo estabelecer uma força-tarefa para acelerar a tramitação das principais pautas econômicas e institucionais do governo, com a MP da “taxa das blusinhas” como prioridade máxima devido à proximidade do vencimento.
Após a instalação do colegiado, espera-se que a comissão se reúna novamente na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, para concluir a organização dos trabalhos, definir o relator e votar o parecer sobre a proposta. A indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, enquanto a relatoria ficará a cargo do Senado, cuja definição do senador responsável ainda depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso o cronograma seja seguido, a votação no plenário da Câmara e do Senado deve ocorrer já na quarta-feira, dia 2 de setembro.
A Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo em maio, propõe a eliminação do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, mantendo apenas a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua a ser aplicado normalmente. Se aprovada pelo Congresso, a medida se tornará definitiva, isentando definitivamente os consumidores dessas taxas. Caso contrário, a legislação anterior será restabelecida, e a cobrança de 20% de Imposto de Importação será retomada automaticamente.
Além da MP da “taxa das blusinhas”, o governo, por meio de Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, também estabeleceu como prioridades para as próximas semanas a votação de propostas como a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala 6×1, o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e o Redata, que visa incentivar a instalação de datacenters no país. Contudo, a urgência na tramitação da MP das compras internacionais é maior, pois sua não aprovação até a próxima semana acarretará na perda do benefício, que é considerado estratégico para o consumo de produtos importados por pessoas físicas.
