A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) firmou um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo qual deverá destinar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de ruas afetadas por obras realizadas pela própria concessionária na capital mineira. O entendimento, formalizado nesta segunda-feira, 1º de outubro, estabelece que o pagamento será feito em três parcelas de R$ 100 milhões cada, com prazos e condições previamente definidos.
A decisão judicial que motivou o acordo foi emitida após uma ação civil pública movida contra a Copasa, que determinou a obrigatoriedade de reparo nas vias públicas onde a empresa realizou intervenções desde 2010. Segundo a sentença, a companhia não teria realizado a recomposição adequada do pavimento após suas obras, resultando em ruas danificadas e deterioradas ao longo dos anos. Com o novo entendimento, a companhia se compromete a pagar o valor total em três parcelas, sendo a primeira devida até 30 dias após a homologação judicial do acordo, e as demais com vencimentos previstos para 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, respectivamente.
Os valores, que serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverão ser utilizados exclusivamente na realização de obras de recuperação e manutenção das vias públicas afetadas. Além disso, o acordo prevê que a PBH deverá manter seus investimentos em recapeamento e tapa-buracos, utilizando o montante pago pela Copasa como um aporte adicional aos recursos já previstos no orçamento municipal para essas ações. Assim, o valor repassado pela concessionária será considerado como uma contribuição extra para as melhorias nas ruas de Belo Horizonte.
Para garantir o cumprimento integral do compromisso, o Ministério Público de Minas Gerais informou que será considerada a média das despesas realizadas pelo município nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com a separação dos recursos destinados especificamente ao recapeamento e ao tapa-buracos. Caso a Prefeitura de Belo Horizonte não cumpra as obrigações assumidas, a Justiça poderá bloquear os recursos financeiros previstos. Além disso, uma auditoria técnica independente será conduzida anualmente durante cinco anos, avaliando pelo menos 20% das intervenções realizadas pela Copasa, com relatórios enviados ao Ministério Público para fiscalização.
Em nota oficial, a Copasa destacou que, conforme previsto no Termo de Autocomposição, caberá à administração municipal definir os locais prioritários para as intervenções, considerando critérios técnicos e as necessidades identificadas pela gestão. A companhia afirmou que o cronograma das obras será elaborado pela prefeitura, que também será responsável pelo planejamento da aplicação dos recursos, enquanto a Copasa atuará de forma integrada ao município para garantir a execução das ações previstas no acordo.
Até o momento, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A medida busca, sobretudo, reparar os prejuízos causados às vias públicas pela concessionária, garantindo maior segurança e qualidade de vida para os moradores da capital mineira.
