O aplicativo de mensagens e comunidades online Discord foi notificado pela Justiça Federal do Distrito Federal para apresentar, no prazo de dez dias úteis, uma proposta contendo medidas concretas voltadas à proteção de seus usuários no Brasil. A determinação ocorreu durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta falhas na proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Após o envio da proposta, o governo brasileiro terá um período de 20 dias úteis para analisar o conteúdo e decidir se há possibilidade de um acordo entre as partes.
Participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação judicial foi ajuizada pela AGU com o objetivo de obrigar o Discord a implementar mecanismos compatíveis com a legislação brasileira, especialmente as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Além de solicitar medidas de proteção, a AGU também pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa judicial foi motivada por uma série de incidentes envolvendo a plataforma, incluindo o caso de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em Mato Grosso do Sul, que veio a falecer por suicídio após, segundo investigações policiais, ter sido incentivada a isso durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Polícia Civil do estado investiga usuários suspeitos de estimular a jovem, sendo a maioria deles menores de idade. O episódio gerou grande repercussão e levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados a determinar, em 12 de agosto passado, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
Antes de ingressar na esfera judicial, o governo brasileiro vinha negociando com a plataforma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa ações para aprimorar os mecanismos de moderação de conteúdo, verificar a idade dos usuários e reforçar a proteção de menores na plataforma. No entanto, a AGU afirma que as medidas apresentadas pelo Discord até o momento foram consideradas insuficientes para mitigar os riscos identificados, o que motivou a ação judicial.
Apesar do andamento do processo, o governo mantém a disposição de buscar uma solução consensual com a plataforma, desde que esta apresente propostas efetivas de melhorias na segurança do ambiente digital. A decisão judicial reforça o compromisso do Estado em responsabilizar plataformas digitais por falhas na proteção de usuários vulneráveis e busca estabelecer um padrão mais rígido de conduta para empresas que operam no Brasil.
