O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (2) a votação da Medida Provisória que propõe acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança aplicada sobre compras internacionais de baixo valor. A expectativa é que o texto seja analisado nesta quinta-feira (3), após um acordo firmado entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. A decisão de postergar a votação ocorreu para que o foco dos parlamentares seja direcionado à análise de outra medida provisória que altera a tributação de compras internacionais de até US$ 50, cuja tramitação ainda depende da aprovação dos deputados federais antes de seguir para o Senado.
Segundo informações de líderes do Congresso, o entendimento entre os presidentes visa concentrar esforços na votação da MP que trata da tributação de importações de menor valor, uma pauta de grande relevância para o governo e setores econômicos envolvidos. Davi Alcolumbre anunciou que manterá o painel eletrônico aberto na Casa para que, assim que a medida for aprovada na Câmara, ela possa ser imediatamente avaliada pelos senadores. Essa estratégia busca acelerar o processo de tramitação e evitar atrasos adicionais na análise do projeto.
A tramitação da MP que elimina a “taxa das blusinhas” foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão mista responsável por sua análise. O parecer favorável foi apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida popularmente como Leila do Vôlei. Durante o processo de negociação do texto, a relatora promoveu ajustes para atender às preocupações de setores produtivos, especialmente aqueles ligados ao comércio e à indústria de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Entre as modificações aprovadas na comissão, destaca-se a criação de um sistema de monitoramento dos impactos da medida. Essa iniciativa visa acompanhar de perto os efeitos econômicos decorrentes da alteração na cobrança, com foco especial nos setores mais sensíveis à mudança, como os de têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Além disso, o parecer autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites para compras internacionais realizadas por pessoas físicas, incluindo restrições de quantidade ou frequência de remessas. O objetivo dessas limitações é impedir o fracionamento de remessas, prática que poderia ser utilizada para contornar o benefício tributário e favorecer atividades comerciais ilícitas ou não autorizadas.
A avaliação do impacto da medida também inclui análises específicas sobre os efeitos econômicos nas cadeias produtivas mencionadas, buscando garantir que a alteração na tributação não prejudique setores estratégicos da economia nacional. O acompanhamento será realizado de forma contínua, com atenção especial às possíveis repercussões sobre o comércio exterior e o mercado interno.
A expectativa é que, com a aprovação na Câmara, a MP seja rapidamente apreciada pelos senadores, uma vez que Davi Alcolumbre garantiu a manutenção do painel eletrônico aberto para agilizar o processo. A tramitação dessa medida provisória é considerada uma das prioridades do governo, que busca simplificar a cobrança de tributos sobre compras internacionais de baixo valor e reduzir a burocracia no comércio eletrônico, ao mesmo tempo em que tenta evitar o aumento de práticas ilegais de fracionamento de remessas.
