Em decisão proferida na última semana, a Justiça de Minas Gerais condenou o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o Governo do Estado de Minas Gerais ao pagamento de uma indenização superior a R$ 3,14 milhões devido a danos ambientais, culturais e espeleológicos considerados irreversíveis em duas cavernas subterrâneas localizadas às margens da rodovia MG-010, entre os municípios de Conceição do Mato Dentro e Serro. A condenação ocorreu após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apoiada pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, que apurou os prejuízos causados às cavernas identificadas pelos códigos CSS-0069 e CSF-0012.
A ação foi iniciada em 2022, após vistoria realizada em maio de 2017, que revelou impactos ambientais graves provocados por obras de pavimentação e pela operação da rodovia MG-010 na área. Durante as investigações, foi constatado que a drenagem pluvial da rodovia foi direcionada de forma inadequada para o interior das cavidades, levando ao transporte e acúmulo de sedimentos argilosos e resíduos nas cavernas. Essas ações resultaram na alteração da estrutura física das cavidades, promovendo processos erosivos, descaracterização morfológica e a perda de funções ecossistêmicas essenciais ao ambiente subterrâneo.
A decisão judicial destaca que esses impactos representam uma ameaça à biodiversidade e aos recursos hídricos associados às cavernas, que são considerados ecossistemas de alta fragilidade e relevância científica, cultural e ambiental. A sentença reconhece a responsabilidade do DER-MG pelos danos causados à integridade das cavernas, assim como a omissão do Estado de Minas Gerais na fiscalização e na implementação de medidas efetivas para conter ou reparar os prejuízos ambientais identificados. Segundo o entendimento do tribunal, a negligência na proteção do patrimônio espeleológico demonstra a necessidade de responsabilização financeira e de ações concretas de reparação.
A magistrada responsável pela sentença enfatizou a importância do patrimônio espeleológico para a conservação da biodiversidade, além de seu valor científico, cultural e histórico. Ela ressaltou que as cavernas representam ecossistemas de grande importância para a memória geológica e arqueológica da região, além de abrigarem espécies de fauna e flora específicas do ambiente subterrâneo. Como parte da condenação, ficou determinado que os recursos provenientes da indenização deverão ser destinados a projetos e ações voltados à proteção, manutenção e reconstituição do patrimônio espeleológico. A definição exata do uso desses recursos será feita durante a fase de cumprimento da decisão judicial.
Essa decisão reforça o compromisso do Ministério Público e do Poder Judiciário na preservação de áreas de valor ambiental e cultural, especialmente aquelas que envolvem ecossistemas frágeis e de grande importância para a biodiversidade e a memória do território mineiro. A ação também evidencia a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos responsáveis para evitar novos danos às cavidades naturais subterrâneas, que representam um patrimônio de valor inestimável para a sociedade e para o meio ambiente.
