A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, neste sábado, dia 26 de setembro, uma ação de atendimento e orientação jurídica gratuita voltada a pessoas com deficiência e seus familiares na cidade de Belo Horizonte. A iniciativa acontecerá das 9h às 12h na Praça do Cardoso, localizada no bairro Serra, na região Centro-Sul da capital mineira, integrando a programação do Setembro Verde, campanha dedicada à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
O atendimento será realizado na tenda instalada pela própria DPMG na praça, que oferecerá suporte em diversas áreas do direito, incluindo questões relacionadas a família e sucessões, saúde, direitos civis e criminais, além de direitos de crianças e adolescentes. Não há necessidade de inscrição prévia para participar, o que facilita o acesso ao serviço. Para otimizar o atendimento, a Defensoria recomenda que os interessados levem, se possível, documentos oficiais com foto, CPF, comprovantes de residência e de renda, certidão de nascimento de filhos e certidão de casamento, quando aplicável, além de outros documentos pertinentes às demandas específicas de cada caso.
Além do atendimento jurídico, a programação do evento contará com uma variedade de serviços e atividades promovidos por instituições parceiras. Entre essas ações, estão a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), orientações sobre cuidados de saúde e primeiros socorros, atividades recreativas e distribuição de materiais educativos voltados à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência.
A participação do 21º Grupo Escoteiro Mangabeiras (GEMAN) também está prevista, com atividades voltadas às crianças e jovens, reforçando o caráter de inclusão social promovido pela ação. A iniciativa faz parte de uma série de ações do Setembro Verde, campanha que visa promover debates e reflexões sobre acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades, participação social e combate ao capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência.
O mês de setembro é especialmente dedicado à conscientização, em decorrência do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, instituído pela Lei nº 11.133/2005. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14,4 milhões de brasileiros — o que representa cerca de 7,3% da população do país — vivem com algum tipo de deficiência.
A realização da ação em Belo Horizonte é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). A iniciativa conta ainda com o apoio do Projeto Inclusão Verde Mundo, da Associação Remediar, do Museu dos Brinquedos e do Grupo Escoteiro Mangabeiras, reforçando o compromisso de promover a inclusão social e o acesso à justiça para esse segmento da população.
