A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira, 14 de outubro, favoravelmente à revogação do sigilo de uma investigação que apura uma suposta rede de pagamentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário conhecido como Master. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um processo que investiga a relação do empresário com o ministro Alexandre de Moraes, após um pedido feito pelo próprio magistrado.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, o processo em questão não estava previamente acessível à PGR, pois não consta de forma visível no sistema do STF. Ele destacou que, para que o tribunal possa compreender integralmente o conteúdo do Caso Master, especialmente antes do julgamento marcado para esta terça-feira, 15 de outubro, é imprescindível que o sigilo seja retirado. O objetivo, segundo o representante da PGR, é permitir que o STF tenha pleno conhecimento do relatório da Polícia Federal, que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro na suposta rede de pagamentos.
Chateaubriand reforçou que a relevância do documento justifica sua abertura, uma vez que ele contém elementos essenciais para a compreensão do tema em debate. Ele argumentou que, ao tratar-se de um material considerado importante para a análise do caso, a manutenção do sigilo impede uma avaliação completa por parte do tribunal. Assim, a PGR entende que a transparência é fundamental para o julgamento, especialmente considerando a complexidade das investigações e o impacto potencial sobre a imagem do ministro Moraes.
Por sua vez, o próprio ministro Alexandre de Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para o julgamento e criticou a decisão do ministro André Mendonça, que na última sexta-feira, 11 de outubro, não tornou pública toda a investigação, mantendo o sigilo parcial. Moraes acusou Mendonça de agir com “seletividade” ao restringir o acesso ao conteúdo do processo, o que motivou o presidente do STF, Edson Fachin, a assumir a relatoria do caso.
No último sábado, 12 de outubro, Fachin decidiu negar a solicitação de julgamento conjunto das acusações contra Mendonça com o processo envolvendo Moraes e Vorcaro. A previsão do STF é de que, no dia 23 de outubro, seja analisado um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Moraes, que aponta suposto direcionamento na condução das investigações contra ministros da Corte. A controvérsia demonstra o clima de tensão e as disputas internas dentro do Supremo, que envolvem questões de sigilo, transparência e o papel do tribunal na condução de investigações de alta relevância política e jurídica.
