A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo ano. A legislação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado, dia 12 de maio, projeta um déficit de aproximadamente R$ 308,7 milhões nas contas primárias da cidade, refletindo uma diferença entre receitas e despesas previstas.
De acordo com o texto da LDO 12.134/2026, a receita primária estimada para o próximo ano é de R$ 21,653 bilhões, enquanto a despesa primária está prevista em R$ 21,962 bilhões. Essa diferença indica um cenário fiscal com déficit, embora haja uma perspectiva de redução desse resultado negativo nos anos seguintes. Para 2028, o déficit estimado é de R$ 194,4 milhões, enquanto em 2029 a previsão aponta para um saldo negativo de R$ 11,2 milhões, indicando uma tendência de ajuste fiscal ao longo do período.
A legislação aprovada define as diretrizes para áreas essenciais da gestão municipal, incluindo saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, sustentabilidade ambiental, proteção social, esporte, cultura e desenvolvimento econômico. Essas áreas receberam atenção na elaboração do documento, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A elaboração da LOA deve estar alinhada com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com as diretrizes estabelecidas na LDO, garantindo coerência nas ações e investimentos do município.
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), tem até o dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) referente ao próximo ano. Após essa etapa, o projeto será analisado pelos vereadores, que poderão propor alterações antes de sua aprovação final.
Além do aspecto financeiro, a participação popular foi considerada na discussão da LDO de 2027. Em 26 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade, promovendo transparência e diálogo com cidadãos e entidades. Ao todo, foram recebidas 59 contribuições, das quais três originaram emendas e 42 resultaram em indicações ao Executivo, reforçando o processo de construção coletiva do orçamento municipal.
Essa iniciativa demonstra o esforço da administração municipal em envolver a população na definição das prioridades de Belo Horizonte para o próximo ano, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios fiscais evidenciados pelo déficit projetado. A aprovação da LDO representa, portanto, um passo importante na organização financeira e na definição das metas estratégicas da cidade para 2027, com foco na sustentabilidade fiscal e na continuidade dos investimentos públicos.
