A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Autocomposição e da Resolução de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), conduziram uma reunião conjunta, envolvendo 22 instituições públicas e privadas, que resultou num acordo para melhorias da segurança viária nas BRs 040 e 356.
Uma das medidas será o uso compartilhado dos 25 quilômetros da estrada Pico–Fábrica, entre Itabirito e Congonhas, que pertence à Vale. A novidade atende demanda antiga de moradores da região, pois irá retirar milhares de caminhões de minério por ano das duas rodovias.
Também foi acordada junto à concessionária a antecipação de intervenções previstas no contrato de concessão BR-040, como novo trevo de acesso a Moeda, a duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete, bem como o ponto conhecido como curva da Celinha, locais com grande número de acidentes.
Estudos serão feitos para apurar a viabilidade de terceira faixa exclusiva para veículos leves em alguns trechos.
Ficou acertada, ainda, a adesão ao chamado Plano Mínimo de Segurança Viária pelas mineradoras. Este plano irá implementar um controle eletrônico de velocidade e treinamento de motoristas, entre outras medidas.
Outra medida será a instalação de uma balança de alta tecnologia na BR-040, que realizará a pesagem em movimento da totalidade dos veículos que por ali transitam.
A mediação conduzida pela CPRAC e pelo Compor teve início em outubro de 2023, a pedido da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa), e envolveu, além de órgãos federais, estaduais e municipais, dez mineradoras que utilizam as duas rodovias.
O advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, reforça que “a AGE-MG segue firme na ampla utilização da autocomposição como relevante método para a prevenção e resolução de conflitos”.
“Trata-se de mais uma importante entrega à população mineira, obtida através de consenso, com muito diálogo, que salvará vidas e proporcionará um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social nas regiões cortadas pelas BRs 040 e 356.”, disse o procurador-chefe da CPRAC, Lucas Ribeiro Carvalho.
“O acordo ilustra o reconhecimento, por parte das mineradoras, da necessidade de serem adotadas medidas para a mitigação dos efeitos do transporte de minério nas vias. E representa marco significativo da atuação do Poder Público na busca da melhoria da segurança dos usuários de duas das mais relevantes rodovias que atendem a Região Metropolitana de BH”, acrescentou o procurador-chefe da Consultoria Jurídica da AGE, Rafael Rezende Faria.
