A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, no Diário Oficial na última semana, duas novas portarias que instituem benefícios e incentivos financeiros para servidores da rede estadual envolvidos diretamente no Programa de Recomposição de Aprendizagens (PRA) e incentivo pedagógico a professores e especialista.
Benefícios de mobilidade e alimentação
A Portaria nº 7/2025 estabelece a concessão de benefício mobilidade e auxílio-alimentação para os servidores formalmente designados para o acompanhamento e a implementação de ações pedagógicas relacionadas ao Saeb 2025, em articulação com as unidades escolares de sua jurisdição.
“Uma ação muito importante que precisamos garantir nas Superintendências Regionais é a interlocução presencial com as nossas escolas para melhor apoiá-las em todos os processos pedagógicos Temos que atuar de forma assertiva para que nossos estudantes tenham pleno desenvolvimento. Poder contar com esse apoio na ponta é fundamental e, para isso, precisamos também garantir melhores condições. Esse é um auxílio inédito para os nossos PRAs. Ainda vamos avançar muito junto”, disse Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação de Minas Gerais.
Os valores fixados são:
-
Auxílio-alimentação: R$ 30,00 por dia;
-
Benefício mobilidade: R$ 20,00 por dia de deslocamento.
O pagamento será devido por dia de efetiva atuação nas escolas, mediante comprovação de atividades, e terá caráter exclusivamente indenizatório.
Incentivo financeiro pedagógico
Já a Portaria nº 8/2025 cria um incentivo financeiro pedagógico para Professores de Educação Básica (PEB) e Especialistas em Educação Básica (EEB) que atuarem, em horário distinto da jornada regular, no desenvolvimento de projetos pedagógicos e atividades educacionais voltadas à recomposição das aprendizagens e à melhoria dos processos de ensino.
O incentivo será de R$ 75,00 por dia de atuação, limitado ao valor máximo mensal de R$ 1.650,00 por servidor. As atividades poderão incluir aulas de reforço, oficinas no contraturno, monitorias, tutorias, aplicação de simulados e projetos voltados a Língua Portuguesa, Matemática e demais componentes curriculares, conforme diagnóstico de cada escola.
A publicação das portarias reforça o compromisso da SEE/MG em oferecer condições de trabalho adequadas para que professores e especialistas possam atuar de forma efetiva na recuperação de defasagens e na preparação dos estudantes para o Saeb.
As portarias já estão em vigor e têm validade até novembro de 2025 (Portaria nº 7/2025) e janeiro de 2026 (Portaria nº 8/2025).
As medidas vão fortalecer as ações voltadas à melhoria dos indicadores educacionais, à evolução do desempenho estudantil e ao apoio às escolas no processo de preparação para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2025, prioridade da atual gestão.
