O Governo de Minas, em cooperação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, inicia um novo ciclo de participação social para qualificar o escopo do diagnóstico da Bacia Hidrográfica e da Lagoa da Pampulha, que orientará as ações permanentes de revitalização e de promoção da segurança hídrica e sustentabilidade do complexo nos próximos anos.
A audiência pública ocorrerá na quarta-feira (3/12), das 14h às 17h, no Céu das Artes – Unidade Ressaca, em Contagem (Rua Magnólia, 100 – Arvoredo). As inscrições devem ser feitas por meio deste link.
Já a consulta pública on-line está disponível desde 19/11 e segue aberta até 19/12, por meio de formulário eletrônico disponível aqui, permitindo que qualquer pessoa contribua com sugestões e percepções.
A etapa de participação social integra o Convênio de Cooperação decorrente da Auditoria Operacional nº 1.153.211, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que estabeleceu diretrizes para fortalecer transparência, governança e corresponsabilidade entre os órgãos envolvidos na gestão da bacia e da lagoa.
O Sistema de Governança e Gestão da Bacia e Lagoa da Pampulha, composto pelo Comitê de Governança e Comitê de Gestão Integrada, reúne o Estado de Minas Gerais, municípios de Belo Horizonte e Contagem e órgãos parceiros. O objetivo é revitalizar e garantir a sustentabilidade da Bacia e Lagoa da Pampulha. Esse trabalho integrado dá continuidade a um histórico de esforços e fortalece a construção coletiva de soluções, assegurando avanços consistentes, qualidade ambiental e melhores condições de vida para toda a região metropolitana.
O diagnóstico da Bacia Hidrográfica e da Lagoa da Pampulha representa uma das etapas estruturantes do planejamento para revitalização do complexo, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Diagnóstico, com representantes de órgãos de estado como as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Infraestrutura (Seinfra-MG) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), além da Copasa, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), que preside o Sistema.
