O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14/1), novos atos de evolução na carreira dos profissionais da educação da rede estadual.
Ao todo, foram 1.637 concessões, entre progressões e promoções, beneficiando servidores que atenderam aos critérios legais previstos no Plano de Carreira.
Do total de movimentações funcionais registradas no período, 881 correspondem a progressões e 756 a promoções, dentro do compromisso do Estado com a valorização contínua dos profissionais da educação.
Critérios e avanços na carreira
A evolução funcional segue as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 15.293/2004), que prevê dois tipos de avanço:
- Progressão horizontal: concedida ao servidor que permanece dois anos no mesmo grau e alcança, no mínimo, 70% de desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas;
- Promoção vertical: exige cinco anos no mesmo nível, cinco avaliações satisfatórias e escolaridade compatível com o novo nível.
A SEE-MG reforça a importância da atualização das informações funcionais no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central, para assegurar que todos os direitos sejam corretamente garantidos.
