O Governo de Minas, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) empossaram, nesta sexta-feira (28/11), os membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). O grupo é um novo espaço de diálogo, consulta e controle social das ações conduzidas pelo Estado com o novo acordo de reparação.
A iniciativa mineira busca valorizar e viabilizar a colaboração popular nos debates e reforçar a escuta das comunidades atingidas. A IMPS/Doce foi instituída no último dia 22/10, durante solenidade que apresentou a prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.
“A Instância inaugura uma nova etapa no processo de diálogo e transparência. É um espaço ainda mais vocacionado para o acompanhamento da execução dos projetos do acordo, liderado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) na organização e na coordenação dos esforços dos demais órgãos do Governo do Estado, para que consigamos entregar à sociedade tudo aquilo que está previsto. Contamos com a atuação forte e comprometida de todos para garantir uma reparação ampla para os atingidos pela tragédia de Mariana”, afirmou o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.
Participação social
A Instância permite à sociedade civil colaborar com as tomadas de decisão e com a gestão dos recursos do Acordo. O colegiado é composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, sendo 11 representantes dos territórios atingidos, três representantes de indígenas, povos e comunidades tradicionais (IPCTs) das regiões atingidas e seis representantes do Poder Público.
Os membros da IMPS/Doce foram indicados pelas Instituições de Justiça, por meio dos representantes eleitos do Encontro de Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, ocorrido em agosto de 2024, a partir das Comissões Locais Territoriais.
Serão realizadas reuniões bimestrais da Instância nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação. A iniciativa reafirma o compromisso conjunto com uma reparação participativa e efetiva.
A participação social é assegurada pelo Acordo, que determina que as pessoas atingidas tenham direito à informação e à participação por meio de espaços e mecanismos estabelecidos.
Entre os membros empossados, representantes dos territórios atingidos reforçaram a importância da participação direta das comunidades nas decisões do processo reparatório. Anderson Jesus de Paula, representante do Território de Mariana, ressaltou a relevância da ocupação desses espaços pelas populações locais.
“Meu nome foi escolhido pelas comissões do território e, mesmo sendo um conselho consultivo, acredito que podemos e devemos contribuir. Quem conhece o nosso território somos nós. Quem conhece as maiores demandas somos nós. Estar nesse espaço é fundamental. Se não estivermos aqui, estaremos apenas gritando do lado de fora. Depois de nove anos de luta, estar em uma instância que pretende nos ouvir é uma chance de tentar ser escutado de verdade”, afirmou.
Reparação
Firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Espírito Santo e Federal, as Instituições de Justiça – MPF, MPMG e DPMG –, e as empresas Samarco, Vale e BHP, o Acordo de Reparação do Rio Doce prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.
O procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que a Instância fortalece a participação social e amplia a efetividade do controle das ações de reparação.
“Não tenho dúvidas de que a Instância auxiliará o Estado a direcionar seus investimentos de maneira mais eficaz. Com mais de R$ 25 bilhões sob responsabilidade direta do Governo de Minas, ouvir as vozes dos atingidos é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e para que deixem um legado significativo para a sociedade”, afirmou.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e causou graves impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
