O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (10/11), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que viabilizará a realização de leilões de veículos apreendidos com impedimentos judiciais. A iniciativa é um piloto do programa Pátio Zerado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
O acordo viabiliza o leilão de veículos com impedimentos judiciais que estavam recolhidos no Pátio Expressa, localizado na região Oeste de Belo Horizonte. O pátio foi descredenciado em fevereiro deste ano e seus veículos foram remanejados para o Pátio Bem Guardado, na região do Barreiro, no mês passado.
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“Essa assinatura vai fazer com que aqueles veículos apreendidos, que muitas vezes ficam anos e anos nos pátios, possam ser leiloados rapidamente, o que é muito bom para o devedor, para o Estado e também para o Judiciário, que vai eliminar milhares de ações. Esse é mais um avanço que fazemos para agilizar a vida de quem depende de algum órgão público”, disse o governador Romeu Zema. |
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Dentre os veículos que se encontravam recolhidos no pátio, 1.556 podem ser destinados a leilão, sendo que 297 apresentam impedimentos judiciais provenientes do TJMG, e, até o momento, não haviam sido leiloados por ausência de autorização dos magistrados.
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“É um processo positivo para todas as partes. O Governo do Estado libera os pátios, o Tribunal de Justiça tem menos um ativo para gerenciar no contexto do processo, e o cidadão, que tem eventualmente algum impedimento nos seus bens, terá o ativo mais bem avaliado para o pagamento das suas obrigações”, explicou o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias. |
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Com o novo acordo, o TJMG centralizará as notificações aos magistrados e a baixa dos impedimentos, reduzindo o tempo de permanência dos veículos em pátio e aumentando a eficiência do processo. A CET-MG, por sua vez, concentrará esforços nas demais etapas para a realização do leilão, otimizando recursos e garantindo mais agilidade.
“Essa é mais uma parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário que beneficia, em última análise, o cidadão e o estado de Minas Gerais”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.
O impacto do projeto vai além da desburocratização. A permanência prolongada de veículos nos pátios causa prejuízos econômicos, deterioração dos bens e riscos à saúde pública, devido à proliferação de vetores como o mosquito Aedes aegypti. Além disso, a depreciação dos veículos reduz o valor arrecadado em leilões, afetando o Estado, os pátios e os proprietários.
Programa Pátio Zerado
O projeto piloto que será realizado com automotores apreendidos no Pátio Expressa visa testar fluxos e procedimentos relativos ao programa Pátio Zerado, para futura celebração de um Acordo de Cooperação Técnica mais amplo, que abarque todos os pátios do Estado de Minas Gerais.
Dos 448 pátios de Minas, 143 encontram-se, atualmente, com mais de 194 mil veículos com impedimentos judiciais, inaptos para serem leiloados, o que representa cerca de 20% das vagas. Ao todo, mais de 60 mil veículos estão apreendidos no estado por conta dessas restrições.
O objetivo central do projeto é que o acordo possa ser estendido a outros tribunais, visando o esvaziamento dos pátios credenciados em todo o estado.
A expectativa é que o acordo contribua para reduzir a superlotação dos pátios, melhorar a gestão dos recursos públicos e gerar receita com a venda dos veículos, cuja destinação segue critérios legais que priorizam o pagamento de custos operacionais, tributos e credores. Uma das vantagens é a destinação do valor arrecadado para o pagamento dos débitos relacionados aos veículos, entre eles os de natureza tributária.
