O Governo de Minas iniciou em Uberlândia, os atendimentos da Junta Médica Especial para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova unidade amplia o acesso a exames médicos para Pessoas com Deficiência (PcD), marcando um avanço no processo de aperfeiçoamento dos serviços de trânsito no estado.
O início das atividades, na Avenida Afonso Pena, 138, no Centro do município, é fruto de um projeto estadual de desconcentração dos exames médicos voltados a PcDs, conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Foram disponibilizadas 60 vagas para cidadãos da região que já estavam com agendamento marcado para atendimento na capital.
“A desconcentração dos atendimentos médicos e psicológicos para Pessoas com Deficiência é um passo fundamental e um avanço significativo para tornar os serviços de trânsito mais acessíveis, evitando deslocamentos longos e desgastantes. Nosso objetivo é assegurar que o serviço esteja mais próximo do cidadão, e que todos tenham as mesmas oportunidades de exercer seu direito de dirigir”, afirma a superintendente de habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti.
A superintendente destaca que, com essa iniciativa, o Governo de Minas reforça o compromisso com a acessibilidade, a descentralização dos serviços e o respeito aos direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo um atendimento mais ágil e inclusivo para os cidadãos do interior do estado.
A implementação da Junta Médica em Uberlândia é uma medida que vinha sendo construída com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem por escopo o atendimento da diretriz contida na Lei nº 21.157/2014, que trata da descentralização dos exames especiais.
Estrutura
Os atendimentos serão realizados no mesmo imóvel da Superintendência de Perícia Médica da Seplag-MG, com estrutura própria preparada para receber os candidatos com deficiência. O local foi reformado e adaptado para abrigar consultórios médicos, salas de avaliação psicológica individual e coletiva, recepção e salas administrativas, garantindo conforto e acessibilidade. Também será instalada a área de simulador veicular.
Inicialmente, os atendimentos serão realizados por médicos, psicólogo e equipe administrativa enviados de Belo Horizonte, enquanto o Governo do Estado viabiliza a contratação de médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do tráfego no próprio município.
Por meio de recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), além da unidade em Uberlândia, que atenderá Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, mais quatro polos para desconcentração da Junta Médica Especial serão criados gradativamente: Montes Claros, atendendo o Norte de Minas e a região Central Mineira; Governador Valadares, atendendo Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri e Jequitinhonha; Juiz de Fora, atendendo Zona da Mata e Campo das Vertentes; e Pouso Alegre, atendendo Sul, Sudoeste e Oeste de Minas.
