O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou na manhã desta quarta-feira (3/12) a “Operação Bomba Fantasma”, que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul de Minas. Ao todo, serão cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Três Pontas, Boa Esperança, Varginha, São Lourenço, Lavras e Poços de Caldas. Estima-se prejuízo aos cofres públicos de R$ 45 milhões.
Os mandados estão sendo cumpridos em postos de combustíveis, residências de empresários e na sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema de fraude fiscal. Os investigados, ainda, podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação está inserida na fiscalização integrada de postos de combustíveis, realizada na semana passada, e que contou com a atuação de diversas instituições, com o objetivo de coibir fraudes no setor.
Investigação
Os levantamentos da Receita Estadual apontam que a rede investigada tem como modelo de negócio a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto de combustível que faz a aquisição. Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal, o posto de combustível ocultava a sua aquisição, consumando a sonegação.
A aquisição sem nota fiscal, ainda, permite a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido. Em diversos postos da rede investigada já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol, em outras ocasiões. O administrador da rede responde pela prática desse crime na Comarca de Três Pontas.
As investigações sinalizam possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular.
Até o momento, as investigações apontam a transferência de diversos postos de combustível para um “laranja” do proprietário da rede que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes investigadas.
Força-tarefa
A operação envolveu a atuação de três promotores de Justiça, 24 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro delegados de polícia, 20 policiais militares, oito policiais civis e dois fiscais do Procon.
