A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) avança mais um passo rumo à modernização dos serviços públicos ao instituir diretrizes claras para o uso da inteligência artificial (IA) em seus processos.
A iniciativa foi formalizada por meio da publicação da Resolução nº 10/2025, que regulamenta a aplicação da tecnologia no âmbito do órgão, tornando a OGE/MG a primeira ouvidoria pública do país a estabelecer normas específicas para o uso da IA. A previsão é que a tecnologia passe a ser utilizada a partir de fevereiro de 2026.
O objetivo é utilizar o potencial da inteligência artificial como ferramenta de apoio para tornar o atendimento ao cidadão mais ágil, eficiente e preciso, sem comprometer princípios fundamentais como ética, segurança da informação, transparência e valorização do olhar humano.
Na prática, a tecnologia vai auxiliar na análise das manifestações recebidas, especialmente na etapa de verificação de plausibilidade, que consiste na identificação dos elementos mínimos necessários para a apuração das informações registradas.
A regulamentação estabelece critérios para assegurar o uso responsável da inteligência artificial, direcionando sua atuação para o apoio à compreensão, classificação e encaminhamento das manifestações, sempre em conformidade com a legislação vigente e com a proteção dos direitos dos cidadãos.
Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, a normatização representa um avanço significativo na gestão pública orientada por dados e pela escuta qualificada da sociedade.
“A inteligência artificial amplia a capacidade analítica da ouvidoria e contribui para respostas mais consistentes e tempestivas, preservando o papel central do atendimento humano na mediação entre o Estado e o cidadão”, destaca.
Sobre a OGE/MG
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais é um órgão autônomo, vinculado diretamente ao governador, responsável pelo recebimento e tratamento de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, produzindo informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão e o aperfeiçoamento da gestão pública.
Os canais de atendimento são:
Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
WhatsApp: (31) 3915-2022 – atendente virtual “Bel”
Aplicativo MG App (Android e iOS)
Telefones: 162 (Disque-Ouvidoria) e 136 (Disque-Saúde)
