As inscrições do processo seletivo interno para médicos que irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso na Central de Operações para Regulação Estadual, em Belo Horizonte, foram prorrogadas até a próxima sexta (23/1). A medida vai reforçar as equipes responsáveis pela organização do fluxo de pacientes e gestão do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. 

O edital, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), prevê inicialmente três vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Podem participar servidores públicos efetivos, lotados em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal, com graduação em Medicina e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas conforme orientações do edital e do sistema de Processos Seletivos da SES-MG. O prazo para envio da documentação necessária também foi ampliado até 23/1.

De acordo com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, os profissionais selecionados vão exercer papel estratégico no fortalecimento da regulação no estado. “O médico regulador é essencial para a organização da rede assistencial. Esses profissionais contribuem para decisões mais seguras, para o uso adequado dos recursos disponíveis e para garantir que os pacientes tenham acesso oportuno aos serviços de saúde”, afirma. 

Carga horária e remuneração 

A jornada de trabalho da função gratificada será de 24 horas semanais, com atuação na Central de Operações para Regulação Estadual (Core), sediada em Belo Horizonte. 

A remuneração será composta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido dos valores previstos em edital, que podem chegar a até R$ 7.299,78, conforme a modalidade e o tipo de ônus da cessão, respeitadas as hipóteses legais de acumulação de cargos públicos. Também está prevista ajuda de custo, conforme as regras estabelecidas. 

Etapas  

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, com fase de habilitação mínima, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa será uma entrevista on-line, com caráter classificatório e eliminatório. 

Atuação 

Os profissionais selecionados irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, contribuindo diretamente para a organização do fluxo assistencial, a alocação de leitos e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. 

A iniciativa integra as ações preparatórias para a implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (Core) e do projeto Regulação 4.0, voltados à modernização dos processos de regulação em Minas Gerais.