Comunidades quilombolas, catadores, idosos e pessoas com autismo estão entre os públicos contemplados para receber financiamento do Funemp
Mais projetos de caráter social foram aprovados para receber financiamento do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, o Funemp. A avaliação e a aprovação das propostas ocorreram, na terça-feira, 30 de abril, durante a 59ª reunião ordinária do Grupo Coordenador do Funemp, realizada de maneira híbrida, com conselheiros e proponentes das iniciativas. O encontro foi uma continuação da 58ª reunião ordinária, realizada no dia 17 de abril.
Os projetos aprovados abrangem o acesso facilitado ao Ministério Público e à justiça; à cultura; a proteção da pessoa com transtorno do espectro autista; a proteção de comunidades e dos povos tradicionais, a inclusão social de grupos socialmente vulneráveis; a proteção aos idosos; a defesa dos animais e a proteção ao meio ambiente.
O presidente do Grupo Coordenador do Funemp, procurador Jacson Rafael Campomizzi, comenta que o Funemp vem financiando projetos que beneficiam grupos sociais menos favorecidos, cujas propostas contemplam a agricultura familiar, ações sociais, financiamentos da área cultural e a proteção do meio ambiente, seguindo as prioridades estabelecidas pelo Grupo Coordenador, em 2021. “O nosso principal objetivo tem sido destinar esses recursos para reparação de direitos coletivos violados”, explica Campomizzi.
Comunidades quilombolas
Entre as propostas aprovadas na 59ª reunião ordinária, destaca-se o projeto de regularização fundiária de comunidades quilombolas, que foi apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Conforme exposto na reunião, existem atualmente 143 comunidades quilombolas certificadas em Minas Gerais e, desse total, somente uma tem o território regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa pretende financiar a elaboração de relatórios técnicos, que é uma etapa obrigatória da regularização fundiária, para 20 comunidades.
Outro projeto busca fornecer irrigação do solo e energia solar para 180 famílias de comunidades quilombolas do Norte de Minas. Segundo a coordenadora regional de Apoio comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco e Norte de Minas do MPMG, promotora de Justiça Tatiane Carvalho, trata-se de uma população extremamente vulnerável, que muitas vezes é banida de seu território pela falta de água. “Quando isso acontece, muitas pessoas se deslocam na procura de oportunidades e acabam, por vezes, resgatadas em trabalhos análogos à escravidão, nas lavouras da região”, conta.
Cultura
Outra iniciativa aprovada na reunião é o Cinema Sem Fronteiras – Programa Internacional de Audiovisual, que foi proposta pela Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte. O projeto visa à organização de quatro grandes eventos em Minas Gerais: Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte (CineBH), Encontro Internacional de Coprodução (Brasil Cinemundi), Mostra de Cinema de Tiradentes, Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP).
De acordo com o proponente, toda a programação do Cinema Sem Fronteiras é gratuita, abrangente e diversificada, o que favorece o acesso democrático do público em geral, independente de classe social, escolaridade e faixa etária – crianças, jovens, adultos e idosos. O programa também conta com ações de promoção do desenvolvimento social e humano e ações de inclusão.
Nesta edição, o projeto conta ainda com a criação e implantação de um uma plataforma digital de conteúdo audiovisual com foco no cinema brasileiro.
Outros projetos
Na reunião, o Grupo Coordenador do Funemp aprovou também o financiamento das seguintes iniciativas: Ministério Público Itinerante nos municípios mineiros; implantação de Centro Multidisciplinar de Estimulação e Intervenção Precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista pelo município de Caeté; instalação de serviço público de acolhimento de longa permanência, com 80 vagas para idosos, pelo município de Uberaba; aquisição e uso de Unidade Móvel de Castrações de animais de rua (Programa Regional de Defesa da vida Anima – Prodevida) nos 16 municípios que integram o Consórcio União da Serra Geral de Minas; Minas Reciclando Atitudes, que objetiva a organização dos catadores de materiais recicláveis, especialmente os que atuam nos lixões e nas ruas, nos municípios de Teófilo Otoni, Governador Valadares e Januária; fortalecimento da atividade operacional e da perícia criminal de Minas Gerais.
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