A partir desta terça-feira (1º), compras feitas em sites estrangeiros por consumidores de Minas Gerais e de outros nove estados brasileiros estarão sujeitas a um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa de 17% para 20%. A mudança foi definida em um acordo firmado entre as secretarias estaduais de Fazenda no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024.
A medida tem como objetivo equilibrar a tributação entre produtos nacionais e importados, segundo comunicado do Comsefaz. O conselho argumenta que a elevação do imposto pode incentivar o consumo de itens fabricados no Brasil e fortalecer a indústria nacional, além de gerar mais empregos.
Esse reajuste se soma à taxa de 20% do imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023 para compras de até US$ 50. De acordo com estimativas de grandes importadoras, a tributação total sobre essas encomendas pode chegar a 50% do valor da compra. Na prática, um produto de R$ 100, por exemplo, passaria a custar R$ 150 após a incidência dos impostos.
Enquanto varejistas brasileiros defendem a medida alegando que a carga tributária sobre empresas nacionais ainda é superior, consumidores que compram em plataformas internacionais podem sentir o impacto no preço final dos produtos.
Além de Minas Gerais, a nova alíquota também será aplicada nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados e no Distrito Federal, o ICMS sobre compras internacionais continua em 17%.
