Empresários e instrutores de autoescolas no Centro de BH nesta quinta-feira (23) realizaram um ‘buzinaço’ contra as mudanças previstas pelo governo federal para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As manifestações, convocadas em todo o país, contestam as novas determinações que estão em consulta pública no site Participa + Brasil, clicando aqui.
Em Minas Gerais, a mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Empregados dos Centros de Formação de Condutores (Seame), com uma carreata que começou às 9h30 na Praça da Estação. De acordo com Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (Sindicfc-MG), a proposta do governo é “totalmente desconectada da realidade” e já causa prejuízos ao setor antes mesmo de ser formalizada.
Os manifestantes planejam entregar aos deputados estaduais um pedido de apoio contra as alterações, destacando o papel das autoescolas na segurança do trânsito e na economia mineira. Eles defendem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) como fundamentais para a formação de motoristas e reivindicam garantias de segurança jurídica e estabilidade para o setor, que gera cerca de 300 mil empregos no Brasil.
Além de Belo Horizonte, protestos semelhantes foram registrados em cidades como Salvador, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.
O que pode mudar na CNH?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em 1º de outubro, o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, que abrangem motos e carros. A decisão permite que os candidatos possam se preparar por meios alternativos, como contratar instrutores particulares, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir a modernização do processo de formação de condutores. Até então, uma resolução do Contran exigia 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser alterada por decisão do presidente.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que mais da metade dos motociclistas brasileiros dirige sem habilitação, índice que chega a 70% no Maranhão.
Atualmente, tirar uma CNH custa em média R$ 2.500: o valor chega a equivaler ao de uma moto usada. Pela proposta, os candidatos continuariam obrigados a passar nos exames teórico e prático, mas poderiam aprender a dirigir por meios alternativos: contratando instrutores independentes credenciados ou treinando em áreas privadas, como condomínios. A proibição de circular em vias públicas sem acompanhamento profissional seria mantida.
Apesar da mudança, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para obter a CNH. O governo defende que a proposta tem como objetivo reduzir os custos para a população, facilitar o acesso à habilitação e tornar o processo mais simples, sem deixar de lado os requisitos mínimos de segurança.
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