Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o aumento da tarifa do transporte coletivo de Belo Horizonte de R$ 4,50 para R$ 5,25 a partir desta sexta-feira (29).
O reajuste voltou a valer após a derrubada de uma decisão em primeira instância do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da Comarca de Belo Horizonte, na noite de quinta-feira (28), que havia suspendido o reajuste tarifário.
A liminar atendia uma ação civil pública proposta pelo deputado federal Rogério Correia (PT). O argumento é de que o reajuste impõe prejuízos à população.
No entanto, pouco depois da decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu à instância superior, e o desembargador José Arthur de Carvalho decidiu anular a liminar que suspendia o reajuste das passagens de ônibus.
O município alegou que o pedido de suspensão do reajuste tarifário, feito pela ação civil pública, usou “argumento genérico de que o aumento seria desproporcional e que ocasionaria prejuízos financeiros aos usuários”. Disse, ainda, que o reajuste segue “critérios técnicos” e que “o equilíbrio financeiro” da cidade poderia ser afetado caso o aumento não ocorra.
