Na sessão plenária realizada na última sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Belo Horizonte deu o primeiro passo para a aprovação de um projeto de lei que veda homenagens a escravocratas e eventos relacionados à escravidão. A iniciativa, proposta pela vereadora Juhlia Santos (Psol), obteve 26 votos favoráveis, 13 abstenções e não recebeu nenhum voto contrário.

O projeto caracteriza como escravocrata qualquer pessoa ou grupo que tenha sido reconhecido como proprietário de indivíduos escravizados ou que defenda a prática da escravidão no Brasil. A proposta proíbe também a utilização de nomes de escravocratas ou a realização de eventos vinculados à escravidão em prédios públicos, ruas e outras instituições da administração pública municipal, direta ou indireta.

Além disso, o texto permite que a prefeitura renomeie espaços que atualmente homenageiam escravocratas ou estão relacionados a eventos históricos da escravidão. Também é autorizado ao Executivo remover monumentos que façam referência a essas pessoas ou eventos.

Durante a discussão, alguns vereadores da bancada conservadora, incluindo representantes do Partido Novo e do PL, optaram pela abstenção, alegando que a proposta requer uma análise mais aprofundada para evitar um possível “revisionismo histórico” na cidade. Outros legisladores mencionaram a conexão do presidente Lula (PT) com regimes autoritários, enquanto o vereador Cláudio Mundo Novo (PL) comparou a situação dos escravizados no Brasil com a dos indivíduos presos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, afirmando que esses também experimentavam uma forma de escravidão.

Em outra deliberação, a Câmara aprovou de forma unânime, em primeiro turno, o Projeto de Lei 203/2025, de autoria do Vereador Leonardo Ângelo (CIDADANIA). Esta proposta estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas que abasteçam estações de recarga para veículos elétricos em áreas públicas de Belo Horizonte, em consonância com a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL). De acordo com o projeto, a medida visa promover a adoção de energias renováveis e aprimorar a mobilidade urbana.