No feriado da Proclamação da República, na próxima sexta-feira (15/11), o comércio em Belo Horizonte poderá abrir conforme regulamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 para o setor. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) orienta que, para utilizar mão de obra de empregados, lojistas devem seguir as normas estabelecidas.
As condições incluem:
- Jornada de até oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo;
- Pagamento de horas extras com adicional de 70%;
- Folga compensatória concedida até 75 dias após o mês do feriado, não coincidente com feriado ou repouso semanal. Caso a folga não seja concedida, o empregador deve pagar 100% de adicional sobre o valor-hora normal;
- Vale-transporte obrigatório para o empregado;
- Pagamento de R$ 44 para alimentação, sem caráter salarial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado.
Nos shoppings, o funcionamento ocorrerá das 14h às 22h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que abrirão das 10h às 16h.
