O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 em BH será reajustado em 4,72%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O tributo é um índice oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele é usado para reajustar o IPTU em Belo Horizonte desde 2019.
Os contribuintes que discordarem do valor do IPTU 2024 podem solicitar revisão. Os pedidos devem ser feitos até 1º de fevereiro de 2024.
Para solicitar, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte e preencher um formulário. Também é possível solicitar a revisão presencialmente no BH Resolve, mediante agendamento prévio.
O atendimento presencial é oferecido apenas para quem se enquadra nas seguintes situações:
- Titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada;
- Titular do imóvel for pessoa idosa;
- Inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;
- Declaração de não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.
Para solicitar a revisão, o contribuinte deve apresentar a guia do IPTU 2024 com o índice cadastral impresso.
