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Home Grande BH Belo Horizonte

Lei aprova selo de identificação veicular para pessoas com autismo em BH

18/09/2024
Em Belo Horizonte
Tempo de leitura:1 minutos de leitura
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Lei aprova selo de identificação veicular para pessoas com autismo em BH
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A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que institui o “selo autista a bordo”, um adesivo especial para identificar veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (18 de setembro) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, o selo será disponibilizado para pessoas com TEA ou seus responsáveis legais, mediante comprovação da condição com documentos exigidos pela administração municipal. A prefeitura definirá os procedimentos e documentos necessários para a obtenção do adesivo, além de poder firmar parcerias para sua produção.

A legislação também prevê a realização de campanhas de conscientização voltadas aos motoristas sobre o uso do selo, com o apoio de secretarias e autarquias municipais. A regulamentação da lei e o prazo de validade do selo serão definidos pela prefeitura.

Tags: aprovaautismobhidentificaçãoleipessoasseloveicular

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