A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que institui o “selo autista a bordo”, um adesivo especial para identificar veículos que transportam ou são conduzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (18 de setembro) no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, o selo será disponibilizado para pessoas com TEA ou seus responsáveis legais, mediante comprovação da condição com documentos exigidos pela administração municipal. A prefeitura definirá os procedimentos e documentos necessários para a obtenção do adesivo, além de poder firmar parcerias para sua produção.
A legislação também prevê a realização de campanhas de conscientização voltadas aos motoristas sobre o uso do selo, com o apoio de secretarias e autarquias municipais. A regulamentação da lei e o prazo de validade do selo serão definidos pela prefeitura.
