O Ministério do Trabalho solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicleta por aplicativo em BH. A solicitação foi feita para que a Câmara Municipal e a prefeitura da capital regulamentem a atividade no município.

A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE-MG) acredita que a medida irá reduzir o número de acidentes e garantir melhores condições de trabalho aos quase 10 mil profissionais que atuam no serviço, conforme o sindicato da categoria.

No dia 5 de dezembro, a SRTE-MG já havia encaminhado um ofício para a Câmara Municipal e também para a Prefeitura de BH pedindo a suspensão imediata do transporte de passageiros por moto por aplicativo na capital. O pedido foi feito uma semana após uma passageira do serviço morrer atropelada por um ônibus na Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Alvorada, na região da Pampulha.

A morte da passageira, que tinha 27 anos, foi o mais recente de uma série de acidentes envolvendo o serviço de transporte por mototáxi em Belo Horizonte. Em 2023, já foram registrados pelo menos 15 acidentes com vítimas, sendo dois fatais.

Serviço em BH pode ser regulamentado

Entre as reivindicações para a regulamentação da atividade em BH estão o fornecimento de equipamentos de proteção (capacete, colete e botas) pelas empresas de aplicativos aos motociclistas, jaquete com alças para que os passageiros possam segurar nos condutores, além da disponibilização de máscaras e toucas para os passageiros.

Também é discutida a criação de uma faixa exclusiva para motos nas principais avenidas da capital, algo já adotado em São Paulo. Há ainda uma discussão quanto à contratação formal desses trabalhadores, com a CLT.

Algumas cidades de Minas Gerais contam com regulamentações semelhantes às de moto táxis. Em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, as regras para o tipo de serviço estabelecem normas como pontos específicos e identificação como nos carros.