O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou a lei que garante o direito à meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais e esportivos realizados na capital. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (19 de novembro).

A legislação assegura aos docentes das redes pública e privada um desconto de 50% no valor dos ingressos para diversos eventos, incluindo shows, peças de teatro, sessões de cinema, visitas a museus e competições esportivas. O benefício deve ser aplicado a até 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

Para ter acesso ao desconto, o professor deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de vínculo empregatício com instituição de ensino reconhecida no momento da compra ou na entrada do evento.

Os locais de eventos são obrigados a afixar cartazes em pontos visíveis informando sobre a disponibilidade da meia-entrada para a categoria. A lei, que é resultado de um projeto do vereador Helton Junior (PSD), entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.