Os moradores de Betim não precisarão mais se deslocar a Belo Horizonte para ter acesso a serviços como realização de perícias médicas necessárias para a obtenção de benefícios previdenciários; instrução e julgamento em processos envolvendo litígios com entes federais; atermações e emissão de determinadas certidões. Isso porque um acordo de cooperação entre a prefeitura e a Justiça Federal contemplou a cidade com a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do órgão em Betim. A inauguração oficial do espaço, que foi instalado no Monte Carmo Shopping, será nesta quarta-feira (3), às 10h, com atendimentos a partir de quinta (4). A UAA funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
As Unidades Avançadas de Atendimento são postos que têm por finalidade garantir o acesso à Justiça Federal em locais onde não exista uma sede formal do órgão. Com isso, aproximam a entidade dos cidadãos, por meio de atendimentos que utilizam a tecnologia, como videoconferências, dentre outras ferramentas, para que nenhum morador ou advogado da cidade contemplada precise se deslocar para ter acesso aos serviços prestados pelas varas federais.
Para possibilitar a instalação da Unidade Avançada no município, a Prefeitura de Betim intermediou a cessão de um espaço compatível com as funções exercidas pela UAA. Disponibilizou, também, materiais administrativos para a execução dos serviços, além de dois servidores municipais que vão auxiliar nos atendimentos prestados aos cidadãos.
A partir da inauguração do espaço, a UAA de Betim integra a jurisdição da subseção judiciária de Belo Horizonte, com competência para processar e julgar ações de atribuição de Juizados Especiais Federais.
“O acordo de cooperação firmado entre o município e a Justiça Federal viabiliza o acesso do cidadão à Justiça, que é um direito constitucional fundamental. Além disso, a instalação da Unidade Avançada de Atendimento concretiza a missão da Justiça Federal de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. Com isso, o cidadão poderá propor ações em Betim sem ter de se deslocar para uma das varas federais de Belo Horizonte, bem como os advogados e as partes poderão participar de audiências também sem necessidade de deslocamento”, ressalta o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa.
