Novidades estão em fase de testes e devem ser disponibilizadas no fim de março
Uma reunião realizada nessa quarta-feira (31) entre representantes da prefeitura e da Comissão de Corretores Imobiliários de Betim ratificou melhorias que serão implementadas em breve no município para simplificar e agilizar processos imobiliários na cidade. O encontro tratou, principalmente, da informatização de métodos que vão eliminar burocracias, como a necessidade da presença física e da entrega de papéis por parte dos requerentes, buscando tornar o processo de compra e venda de imóveis menos complexo para corretores e pessoas físicas.
Dentre as mudanças previstas está a digitalização do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo municipal que precisa ser pago toda vez que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Para isso, uma plataforma será disponibilizada no portal da prefeitura (betim.mg.gov.br), permitindo que os requerentes iniciem os procedimentos de forma remota. A assinatura digital obrigatória que deve constar no documento de compra ou transferência dos imóveis será cadastrada pela plataforma GOV.BR.
Além disso, o cadastro de contribuintes de tributos imobiliários do município será modernizado com o objetivo de manter os dados dos mesmos sempre atualizados, o que poderá ser utilizado pela gestão municipal para gerenciar a cobrança adequada de outros tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir disso, será permitido que os registros de propriedade e o documento de identificação do proprietário sejam enviados pela internet, por meio de QR code autenticado.
O sistema de Certidões Negativas de Débitos Municipais – documento que atesta não haver pendências financeiras ou processuais em nome da pessoa física ou jurídica -, necessário para o processo de compra e venda de imóveis, também será aprimorado. A partir de 20 de março, os certificados poderão ser solicitados pela internet de forma imediata no portal oficial da prefeitura. Posteriormente, será desenvolvido um sistema interno integrado, permitindo que os contribuintes calculem e emitam guias conforme a necessidade.
Outras mudanças incluem a possibilidade de solicitar pelo portal da prefeitura a certidão de área – documento emitido pelo município que contém informações sobre determinado imóvel ou espaço, como as características gerais, zoneamento, histórico de propriedade e possíveis débitos e restrições.
“A parceria com a Comissão de Corretores Imobiliários é de suma importância para impulsionar as mudanças previstas. Estamos trabalhando juntos para criar soluções inovadoras que atendam às demandas do mercado imobiliário e que também otimizem a experiência dos cidadãos betinenses com a administração municipal. É de nosso interesse que, em breve, todos esses sistemas e novidades estejam disponíveis e em pleno funcionamento”, destaca o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), Marco Túlio Freitas.
