O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, a prefeita de Contagem, Marília Campos, e representantes de outros municípios que tiveram perdas significativas com as novas regras de distribuição do ICMS da Educação retornaram à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para nova audiência de conciliação sobre o assunto com o Estado, nesta quinta-feira (21). No entanto, os mandatários não aceitaram a proposta feita pelo governo de Minas, que se propôs a rever alguns dos critérios de distribuição do tributo. Com o impasse, os prefeitos afirmaram que irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra esses critérios.
De acordo com Marília Campos, o Estado ofereceu incluir o número de estudantes de cada cidade em apenas dois dos quatro critérios de distribuição do imposto. A sugestão defendida por Betim e por Contagem para que o problema da perda de recursos fosse parcialmente resolvido era de que fosse considerada a proporcionalidade dos estudantes em ao menos três de um total de quatro critérios de distribuição.
Atualmente, a lei sancionada pelo governador Romeu Zema não considera o número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos do ICMS da Educação aos municípios. Desde o início do ano, a discrepância nos repasses vêm sendo questionada por prefeitos. Em Betim, a estimativa é que o prejuízo em Betim chegue a pelo menos R$ 74 milhões em um ano.
“A reunião avançou de forma mínima. Alguns critérios que nós defendemos foram reconhecidos, mas não têm impacto econômico. Por isso, apontamos a necessidade de recorrer ao Judiciário pela inconstitucionalidade da lei. Já reforçamos que em qualquer Estado a distribuição de verba para a Educação vai por aluno e não por outro critério. Mas o governo de Minas e os órgãos que despendem insistem em apresentar números sem transparência. Inclusive, nós pedimos que agora fossem colocados em ata esses números porque nós vamos judicializá-los. O mínimo de bom senso poderia por fim a esses critérios e fazer justiça aos alunos, porque quem vai perder é o aluno e isso não se faz”, afirmou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.
“O caminho agora é judicializar. Nós vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e vamos ainda avaliar se vamos entrar com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Vamos avaliar a melhor estratégia, se vamos entrar com uma ação isoladamente ou se vamos entrar em conjunto com outros municípios no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Marília Campos.
