A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), disponibiliza, a partir desta sexta-feira (24), uma nova modalidade de vistoria de obras particulares para obtenção de Certidão de Baixa de Construção, Licença de Demolição e Certidão de Demolição. Com o Procedimento Simplificado, as vistorias poderão ocorrer por meio de relatório fotográfico realizado por um responsável técnico – engenheiro ou arquiteto -, contratado pelo proprietário do imóvel. A medida reduzirá o tempo de espera para realização das vistorias presenciais pelos técnicos da Sorteh em cerca de três meses.
Atualmente, cerca de 75% das vistorias que estão agendadas até o mês de agosto de 2024 poderão aderir ao procedimento simplificado, possibilitando mais agilidade ao processo de retirada de Habite-se ou autorização para demolição.
O Procedimento Simplificado é amparado pelo Decreto Municipal n.º 44.418 publicado em 24 de outubro de 2023, que define quais edificações poderão se beneficiar do procedimento simplificado, podendo ser imóveis com finalidades e características residencial unifamiliar, residencial multifamiliar horizontal com acesso independente, residencial multifamiliar vertical com até três pavimentos e que não ultrapasse a área construída de 1.000,00 m², e imóvel comercial até dois pavimentos que não ultrapasse a área construída de 720,00 m².
O decreto prevê ainda que as avaliações da conformidade das edificações que não se enquadrarem nesses critérios serão realizadas de forma presencial.
Dentre outros benefícios, a medida trará mais agilidade para a obtenção de certidões e licenças com maior agilidade, reduzirá os custos para os requerentes, estimulará o desenvolvimento urbano ordenado e resultará em mais eficiência administrativa, permitindo que autoridades responsáveis possam desempenhar outras atividades, atendendo demais demandas referente a fiscalização.
“O Procedimento Simplificado torna-se uma opção atraente para muitos proprietários e empreendedores, especialmente quando se trata de projeto em menor escala ou com menos complexidade. No entanto, é essencial garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos, mesmo com a simplificação do processo”, explica o secretário de Ordenamento Territorial e Habitação de Betim, Marco Túlio Freitas.
