A Prefeitura de Betim e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) empossam, na próxima quarta-feira (10), os 20 conselheiros tutelares que atuarão no quadriênio 2024-2027. A cerimônia de posse será realizada no auditório do Centro Administrativo, às 16h. Eles atuarão nas unidades Centro, Teresópolis, Alterosas e Citrolândia.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho atua e apura as petições, denúncias, declarações, representações ou queixas que indiquem o desrespeito a esses direitos.
“Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Eles foram eleitos para prezar pela proteção e assistir àqueles que tiveram, de alguma forma, seus direitos violados ou ameaçados. Por isso a escolha e a posse dos conselheiros é algo tão importante para a sociedade”, pontua o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, Washington Rodrigues.
