O crescimento urbano desordenado e, consequentemente, a ocupação irregular do solo, são uma realidade em diversas cidades do país.Regularizar esses núcleos urbanos informais (NUIs) é um desafio para as prefeituras, por isso a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), vem realizando um diagnóstico dessas áreas com o objetivo de indicar os NUIs passíveis de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
De acordo com o estudo inicial, Betim tem hoje 333 NUIs que podem ser regularizados por meio da prefeitura, com classificação mediante sua respectiva complexidade. Desses, atualmente 20 NUIs estão em regularização, alcançando aproximadamente 5.800 imóveis. Outra Reurb, na Colônia Santa Izabel, já titulou cerca de 420 famílias, de um total de 3.400 que também terão a propriedade das suas casas.
Segundo o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), a regularização é um instrumento social e econômico que permite a valorização dos imóveis, com benefícios para todos os envolvidos. Para os proprietários, aumenta o acesso ao crédito bancário e estimula o desenvolvimento da região – com mais investimentos públicos na área regularizada. Para os municípios, há o crescimento do mercado imobiliário e comercial.
A partir do diagnóstico dos NUIs, as propriedades serão classificadas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que é aplicável aos locais predominantemente ocupados por população de baixa renda, ou na Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), voltada aos núcleos ocupados por população com características que não enquadrem na Reurbs, mas, ainda assim, não possuem um imóvel juridicamente regularizado, ou seja, não têm um documento que garanta a propriedade.
Vale ressaltar que a Lei Federal n° 13.465/2017, conhecida como Lei da Reurb, reconhece o direito à moradia digna e ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
A Prefeitura de Betim disponibilizará em breve o mapa com o diagnóstico dos Núcleos Urbanos Informais para acesso do público interessado. Para visualizar o arquivo, o cidadão deve ter o aplicativo Google Earth Pro, disponível gratuitamente na internet.
