A Prefeitura de Betim, por meio da Procuradoria-Geral do Município, promove nestas quinta (16) e sexta-feira (17), uma capacitação para os servidores sobre a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. A qualificação será no auditório Ady Rosa de Freitas, no Centro Administrativo, das 8h às 17h. Podem participar funcionários efetivos, comissionados, contratados e estagiários. As inscrições já estão abertas por meio de um formulário eletrônico (https://bityli.com/cursodelicitacao2023). As vagas são limitadas.
O objetivo da qualificação é capacitar os servidores da Prefeitura de Betim sobre a implementação e a regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021) em processos administrativos no âmbito da gestão pública.
Licitação é um processo administrativo no qual a gestão pública contrata obras e serviços, realiza compras ou alienação (transferência de propriedade), além da compra de insumos, materiais, dentre outros.
A capacitação será mediada pelos advogados e professores de Direito Administrativo André Malheiros e Gustavo Checcucci. Os participantes receberão um certificado pela participação no curso.
