Iniciado em março, plano inclui medidas como credenciamento direto de profissionais, processo seletivo e concurso público
Em continuidade ao plano de reestruturação dos recursos humanos (RH) da Saúde, iniciado em março, a Prefeitura de Betim concluiu, nesta quinta-feira (6), o chamamento público de seleção da Organização Social (OS) que vai gerenciar as escalas assistenciais da atenção secundária, ou seja, dos serviços especializados, como a saúde mental, e de parte da terciária (pronto atendimento). O Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV) contemplou todos os requisitos legais exigidos no edital de chamamento e atestou capacidade técnica aliada à melhor proposta, com isso foi declarada vencedora do certame. O resultado foi publicado nesta tarde, no Órgão Oficial do Município.
A seleção da OS por chamamento público vai substituir o contrato entre o município e o Hospital Evangélico, que chega ao fim em julho. A associação atualmente terceiriza a contratação de profissionais de saúde para o programa Escala Certa, que começou a ser desmobilizado pela prefeitura nessa quarta-feira (5). “Esse contrato entre a prefeitura e o Hospital Evangélico já tinha prazo determinado e será encerrado em julho. Com isso, iniciou-se a convocação desses trabalhadores terceirizados para assinatura de aviso prévio e processo de acerto de todos os direitos rescisórios, que serão respeitados e honrados. Aqui é importante frisar que adiantamos um pouco essa desmobilização para que os profissionais que estão sendo desligados tenham a oportunidade de participar do recrutamento que a vencedora do chamamento público irá realizar. Com isso, acreditamos que de 70 a 80% dos trabalhadores que vão cumprir aviso prévio possam continuar atuando na rede, caso queiram”, explica a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana.
Conforme cronograma estabelecido no edital de chamamento, com a publicação do resultado e respectivo prazo de recurso (48 horas), o município poderá assinar contrato com a INSV na próxima terça-feira (11). Com isso, a OS já poderá publicar o edital para recrutamento dos profissionais. “Nosso objetivo é que no dia 6 de julho esses trabalhadores selecionados já estejam com contratos celebrados e aptos a atuar na rede. Estamos comprometidos com processos rápidos para que nenhum serviço seja afetado”, complementa Jaqueline.
TAC
A reestruturação do RH da Saúde atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público de Minas Gerais em fevereiro. Além do chamamento público, o processo conta com outras três estratégias: um novo modelo de contratação de médicos via credenciamento direto com o município, sem intermediadores, que já está em andamento; a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de diversos outros profissionais de saúde, que deve ter resultado homologado no dia 17 de junho; e a realização de um concurso público para o preenchimento de 1.340 vagas em diversas especialidades, que terá provas objetivas no dia 11 de agosto.
Além dessas frentes, a Secretaria Municipal de Saúde também está promovendo a recomposição, via PSS, de 109 agentes comunitários de saúde (ACSs), 107 agentes de combate a endemias (ACEs) e nove supervisores de campo. O processo deve ter resultado homologado no dia 24 de junho.
“Como frisamos em março, quando anunciamos o plano de reestruturação do RH da Saúde, o objetivo é eliminar boa parte da contratação indireta, ou seja, terceirizada de profissionais que atuam na rede SUS Betim. Infelizmente, a recomposição do quadro apenas por concurso público é inviável não apenas para Betim, mas para qualquer município brasileiro, porque fica extremamente oneroso, pesado para os cofres públicos, o que comprometeria qualquer gestão. As Organizações Sociais dispõem de isenções fiscais e tributárias como formas de incentivo do governo federal, o que torna a contratação de profissionais por meio delas uma alternativa possível para garantir a prestação de serviços em toda a rede. De qualquer modo, estamos reduzindo significativamente os intermediadores”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana.
