A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) divulgou nesta quarta-feira (2), um comunicado sobre o funcionamento do comércio na capital nas Eleições Municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Segundo a CDL, essa data não será considerada feriado, permitindo assim a utilização da mão de obra dos funcionários.
A organização ressalta a obrigação dos empregadores em garantir que seus empregados possam exercer seu direito ao voto, que é obrigatório. Caso haja empregados convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral como mesários ou chefe de seção, eles devem ser dispensados do trabalho com a apresentação de uma declaração oficial do órgão competente, sem impacto nos salários ou benefícios.
Os trabalhadores que atuarem no dia das eleições terão direito a uma folga em dobro pelos dias dedicados a essa função, incluindo o dia do treinamento. Caso haja segundo turno, o funcionário terá direito a mais dois dias de folga.
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