O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no sábado (2/11), feriado de Finados. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH).

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, o funcionamento no feriado está sujeito ao cumprimento de algumas normas trabalhistas. Confira as regras:

Jornada de trabalho de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
Pagamento de hora extra com adicional de 70%;
Concessão de folga compensatória no prazo de até 75 dias após o feriado, desde que não coincida com feriado ou repouso semanal remunerado;
Caso a folga compensatória não seja concedida no prazo, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100% sobre o salário-hora normal;
Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado;
Pagamento de R$ 44 para alimentação, valor sem natureza salarial, a ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado;
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer entre 10h e 22h.

Essas medidas visam assegurar direitos dos trabalhadores convocados para atuar no feriado.