A transparência das ações é uma das marcas da administração pública de Contagem. A Prefeitura realizou, nesta quarta-feira (11/5), uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município – LDO para o próximo ano. A demonstração foi realizada no auditório da sede administrativa pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplan e Fazenda.
A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Assim, no seu corpo são apresentados as regras, vedações e limites para as despesas dos órgãos municipais: administração direta, indireta e Câmara.
Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Modernização, Edernon Marco Pereira, “as principais prioridades da LDO são assegurar direitos, promover a qualidade de vida e a cidadania, por meio da realização de projetos e programas sociais. Além de garantir o cumprimento das prioridades por meio do orçamento, estamos trabalhando também para o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e controle da execução orçamentária para manter as contas em equilíbrio”, afirmou.
Para o secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, “as contas do município estão equilibradas e não haverá dificuldades para projetar as despesas e receitas de 2023. Vamos ter uma receita maior, cerca de R$ 200 milhões a mais no orçamento do que em 2022. Houve inflação, mas também tivemos um crescimento da economia. Além disso, não está prevista nenhuma modificação nos tributos e a arrecadação do IPTU foi ajustada. Está mais tranquila para todos”, afirmou.
De acordo com Edernon Pereira, ‘a Prefeitura também promoveu uma mudança conceitual na forma de fazer o orçamento com uma maior estruturação dos dados e trabalhando com números mais reais, o que resultou no controle das contas do município”, disse, exemplificando o caso da mudança nas projeções de arrecadação oriundas de operações de crédito.
O subsecretário explica que as propostas orçamentárias anteriores a 2021 sempre foram apresentadas com uma expectativa superdimensionada de execução de operações de crédito, o que impactava diretamente nos indicadores contábeis usados pelos bancos para classificar a capacidade de endividamento e pagamento do município.
“Ao alterarmos a previsão da receita, com observância dos limites de nossa capacidade de execução das despesas financiadas por operações de crédito, melhoramos nossa posição nos índices de risco. Saímos da pior classificação, registrada até o início de 2021, para a melhor classificação, em 2022. Em muito pouco tempo, alteramos significativamente o perfil do município junto ao mercado, situação proporcionada pelo equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação, controle das despesas e mudanças conceituais na proposição dos instrumentos de planejamento”, ressaltou.
Após apresentação da LDO, foi aberto o debate e não houve objeções à proposição, que segue agora para à Câmara Municipal para apreciação e votação em segundo turno. A previsão é que nesta sexta-feira (13/5), a LDO já seja protocolada e os vereadores têm até o final deste ano para a votação.
A audiência pública contou com a participação de membros das secretarias de Planejamento, da Fazenda e de Governo, além dos vereadores Daniel Carvalho e Ronaldo Babão.
