Com a aprovação do novo Plano Diretor, a Prefeitura de Contagem tem realizado a capacitação do corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), na aplicação dos dispositivos da nova lei. A ação visa o aprofundamento das questões técnicas a fim de traçar diretrizes práticas das novas normas, assegurando o crescimento equilibrado das áreas rurais e urbanas.
Na segunda-feira (30/11), aconteceu uma rodada de treinamento dos servidores municipais e discussões sobre a nova legislação, contemplando conceitos relativos ao parcelamento, uso e a ocupação do solo. Participaram do evento fiscais de atividades urbanas da SMDUH.
Segundo o diretor de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo, Diego Henrique, a fiscalização de posturas contribui para o crescimento ordenado da cidade. “Ao se planejar a ocupação do solo, o município define também quais são as atividades econômicas mais compatíveis com cada uma das áreas do território, de acordo com a infraestrutura local, as restrições de natureza ambiental, a mobilidade urbana e a habitação”, destacou.
Durante o mês de outubro, foram realizadas cinco palestras virtuais para todos os servidores. Aconteceram, ainda, três encontros presenciais reunindo os fiscais de posturas para discutir a forma de implementação do capítulo da nova lei referente ao uso do solo.
Segundo o superintendente de Fiscalização Urbanística da SMDUH, Wilson Benevides, “as novas regras versam sobre a localização admissível e o licenciamento de empresas no município, de forma a compatibilizar o exercício da atividade econômica com o uso residencial, de maneira ágil e sustentável”.
Entre outras temáticas tratadas nos treinamentos estão a implantação de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, procedimentos de fiscalização e a instalação de atividades não residenciais.
Benevides ressaltou que “o treinamento nas novas legislações e a cultura de aperfeiçoamento constante das equipes, é fundamental para aplicação correta do novo regramento, bem como para que os fiscais possam estar aptos a orientar de forma adequada os contribuintes que desejam empreender no município”.
De acordo com Benevides, “a porta de entrada para o licenciamento das atividades econômicas no município é o corpo técnico da fiscalização de posturas, que realiza a consulta de viabilidade locacional, e que tem por objetivo dizer se uma determinada atividade econômica pode ou não ser exercida em um endereço específico”. “Além disso, orienta o cidadão sobre as diretrizes e pareceres acessórios, que são necessários para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento”,completou.
Desde a publicação do Novo Plano Diretor (Lei Complementar 362/2023), em setembro, já foram analisadas pela Diretoria de Fiscalização de Posturas 1.103 consultas de viabilidade locacional.
