Com a aproximação do período eleitoral, em que são vedadas diversas ações aos servidores municipais, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está percorrendo as secretarias para capacitar os funcionários públicos sobre o pode ou não ocorrer durante a vigência das regras que começam a valer a partir da próxima sexta-feira (5/7). O primeiro encontro ocorreu com a Secretaria de Comunicação (Secom), dia 25/6. A Secretaria, posteriormente, tratou do assunto de forma interna.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a partir desta sexta-feira é permitida a realização de propaganda intrapartidária por parte dos pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro de 2024.
Na última terça-feira (2/7), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania promoveu capacitação voltada para os gestores de equipamentos públicos e assessores, reforçando a importância do cumprimento das vedações eleitorais durante o período de 2024. Realizada na sede da secretaria, a capacitação contou com a participação ativa dos servidores. A PGM, durante o encontro, entregou uma cartilha contendo orientações detalhadas sobre o tema, que está agora disponível para todos os servidores.
Durante a capacitação o subprocurador-geral de Contagem, abordou os principais pontos do Decreto nº 1216, de 13 de maio de 2024. Ele estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral; assegura a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral. Durante a capacitação o decreto foi discutido em detalhes, destacando a necessidade das regras serem observadas e seguidas rigorosamente.
Também foram enfatizadas a importância de manter a integridade das ações governamentais durante o período eleitoral, garantindo que não haja uso da máquina pública para favorecer qualquer candidatura. “Foram apresentadas situações práticas e exemplos de condutas que devem ser evitadas, proporcionando uma compreensão clara sobre o que é permitido e o que é vedado pela legislação”, comentou o subprocurador-geral do município, João Alves de Souza Junior.
“A capacitação junto às secretarias, especificamente, esta, com os servidores da SMDSC marcou um passo significativo na preparação dos gestores e assessores para o período eleitoral, reforçando a importância da ética e da responsabilidade no serviço público”, frisou o subprocurador, João Alves de Souza Junior.
Servidores estão passando por orientações da PGm sobre como proceder durante o período eleitoral Fotos: Adelcio Ramos/PMC
Além das discussões teóricas, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar experiências, enriquecendo o debate e promovendo a troca de conhecimentos entre os diferentes setores da administração pública. “ A capacitação destacou a relevância do trabalho conjunto e da cooperação entre os diversos equipamentos públicos para garantir o cumprimento das normas eleitorais.”, destacou o subprocurador-geral municipal.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Marcelo Lino, reafirmou o compromisso da Secretaria com a transparência e a legalidade. Ele ainda informou que outras capacitações serão realizadas ao longo do período para assegurar que todos os servidores estejam, devidamente, informados e preparados para agir de acordo com as exigências legais.
Ao lado do secretário Marcelo Lino, a assessora jurídica da Secretaria, Luísa Camargo, ressaltou que “a capacitação dos servidores foi crucial no entendimento e cumprimento da legislação pertinente, e que o manual elaborado pela PGM deve compartilhado ainda com todos aqueles que possuem vínculos com a administração pública, estando disponível à todo cidadão.”. Na SMDHC, a assessora, Luísa Camargo, é o ponto focal para tirar dúvidas que forem surgindo ao longo do período.
