A Defensoria Pública de Minas Gerais está organizando o primeiro Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento em BH. As inscrições estão abertas para casais da capital que não têm condições de pagar as taxas do cartório. O prazo para inscrição é até o dia 13 de setembro.

Os interessados devem se inscrever presencialmente no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em Belo Horizonte, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. O horário de funcionamento é das 8h às 17h. Serão disponibilizadas 50 vagas para o processo.

Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, a conversão assegura que todo o período de união estável seja contemplado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica aos casais.

As sessões de conciliação para a conversão ocorrerão nos dias 25 e 26 de setembro. A formalização do acordo para a conversão da união estável em casamento será realizada no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG, também em BH.

Durante o evento, serão coletados os documentos que comprovam a união estável, que já deverão ter sido apresentados no momento da inscrição. Além disso, duas testemunhas indicadas pelo casal serão ouvidas. As testemunhas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.

Os casais que oficializarem o casamento receberão as certidões em uma cerimônia promovida pela Defensoria Pública. O evento será realizado às 14h do dia 29 de novembro, no auditório da Unidade I, na capital.

Documentos necessários para conversão de união estável para casamento em BH

• Carteira de identidade e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de CadÚnico, se houver;
• Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
  • Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
  • Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se houver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
  • Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
• Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
• Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
• Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
• Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se houver;
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver;
• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
• Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
• Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

Local: Centro de Conciliação e Mediação da DPMG – Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto

Para mais informações: [email protected]

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