O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (31), o subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel para assegurar o abastecimento do combustível e mitigar os efeitos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor.

A decisão foi tomada após amplo debate técnico realizado na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em 27/3, em São Paulo, com a participação dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Luiz Claudio Gomes, o Ministério da Fazenda apresentou proposta de concessão de subvenção econômica aos importadores de diesel.

O modelo prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com participação compartilhada entre a União e os Estados, no valor de R$ 0,60 por litro para cada parte, mediante adesão voluntária, com vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória.

A proposta aprovada é uma alternativa a desoneração do ICMS, que se mostrou tecnicamente inviável. A nova modelagem foi construída com o objetivo de garantir maior equilíbrio federativo, segurança jurídica e efetividade na resposta ao cenário de abastecimento.

Além de Minas Gerais, pelo menos 15 estados já indicaram adesão à proposta do governo federal. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Santa Catarina.