A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que atualiza as regras para o transporte escolar na capital. As mudanças incluem desde exigências de segurança até responsabilidades mais claras para os operadores do setor.
Segundo a administração municipal, a cidade conta atualmente com 2.333 autorizações de transporte escolar, sendo 1.602 ativas, e 2.529 operadores cadastrados. O novo regulamento deixa evidente a obrigação dos operadores em garantir a integridade física, psicológica e moral dos alunos. Casos de assédio ou importunação sexual passarão a ser punidos com cassação imediata do registro e da autorização para atuar no serviço.
Os condutores também deverão manter comportamento ético e respeitoso e comunicar às autoridades qualquer suspeita de violação de direitos. A validade da autorização de operação segue de cinco anos, podendo ser renovada com a atualização de documentos. Agora, além de pessoas físicas e jurídicas, cooperativas formalmente constituídas também poderão trabalhar no ramo.
Prazo para substituição de vans é cortada em BH
Outra mudança significativa é a redução do tempo máximo de paralisação para substituição de veículo, que caiu de 180 para 90 dias, prorrogável uma única vez. O texto também estabelece regras mais claras para reserva de autorização em situações como acidentes ou perda total do veículo.
Foram definidos critérios mais rígidos para a inclusão de veículos no sistema. Serão aceitos modelos com até cinco anos de fabricação para aqueles com até 20 lugares, e até 12 anos para os com mais de 20 lugares. A vida útil máxima dos veículos menores foi ampliada de 15 para 16 anos, com prazo para substituição até 31 de dezembro do mesmo ano em que for atingido o limite.
A nova portaria ainda autoriza o uso de sistemas automatizados de abertura de portas, desde que cumpram as normas da ABNT e tenham aprovação prévia da Superintendência de Mobilidade (Sumob).
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