Após perder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira (3/4), a Vale S.A informou que apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter multa de R$ 86,2 milhões por dificultar a fiscalização da barragem em Brumadinho (MG). A estrutura rompeu em 2019, matando 272 pessoas e deixando um rastro de lama e destruição.
O pagamento milionário, determinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto de 2022, foi confirmado pelo STJ em votação unânime na 1ª Seção. Para o órgão, a mineradora teria obstruído a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Brumadinho e colocado informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, dificultando o trabalho da autarquia.
No caso em tela, a Vale buscava suspender a multa, aplicada em agosto de 2022. Para isso, rebatia a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) como justificativa para o pagamento – o que foi negado.
A CGU enquadrou a Vale no seguinte trecho da lei: “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.
O entendimento do STJ foi de que essa legislação não se limita a atos de corrupção no sentido estrito, porque o texto vale para a responsabilização administrativa e civil de empresas contra o Estado. A manutenção da multa é o efeito prático da decisão.
Para a CGU, a Vale emitiu declaração de estabilidade da estrutura de Brumadinho de junho a setembro de 2018, que é obrigatória e periódica. Sem o documento, a mineradora precisaria parar os trabalhos.
“Hoje o STJ confirmou entendimento de que o alcance da lei anticorrupção não se restringe apenas a situações envolvendo atos de corrupção. Nesse contexto, embora comprovado que a Vale não praticou ou se envolveu em qualquer ato de corrupção, a aplicação de sanções pela CGU à empresa foi considerada válida. Com base nesse entendimento, o STJ indeferiu mandado de segurança impetrado pela Vale para anular decisão da CGU. A Vale se reserva ao direito de ingressar com recurso perante o Supremo Tribunal Federal visando a revisão dessa decisão”, diz nota da Vale.
Bombeiros localizam caminhonete perdida desde primeiro dia de buscas em Brumadinho

Rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou ao menos 270 mortos
Barragem rompe e deixa mortos e feridos em Brumadinho (MG)
É colocado um cheiro específico dentro de um brinquedo, escondido nos escombros. Quando o cão não alcança, ele late para o bombeiro mais próximo
Nas imediações da casa da família, cenário é de destruição

Vista aérea da mina
Barragem de Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019
O rompimento da barragem em Brumadinho, considerado um desastre ambiental e humanitário, ocorreu em 25 de janeiro de 2019, atingindo a população de 26 cidades. Cerca de 300 quilômetros do Rio Paraopeba foram contaminados com lama de rejeitos de mineração.