A comunidade escolar da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Colégio Estadual Central, localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, decidiu não aderir ao modelo de educação cívico-militar proposto pelo governo de Minas Gerais. A votação, realizada nesta quinta-feira (10), contou com a participação de funcionários e estudantes, e resultou em 369 votos contrários à mudança, frente a 58 favoráveis. Três votos foram anulados, totalizando 430 participantes.
A proposta faz parte de uma iniciativa estadual que convidou cerca de 700 escolas da rede pública a se posicionarem até o dia 18 de julho sobre o interesse em adotar o modelo. A medida tem provocado reações distintas e motivado debates públicos, como a audiência realizada no mesmo dia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante o encontro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) questionou a legalidade da proposta. Ela argumentou que o modelo cívico-militar foi extinto em âmbito federal em 2023, e que o Estado não teria competência legal para instituí-lo fora do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, defendeu a realização das consultas nas escolas e criticou uma ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tentar barrar o processo na Justiça. Para ele, permitir a manifestação da comunidade escolar é uma medida democrática que visa oferecer mais segurança no ambiente de ensino.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, afirmou que o modelo mineiro é diferente dos colégios militares. Segundo ela, os militares que atuariam nas escolas não teriam função pedagógica nem administrativa, mas prestariam apoio à gestão como monitores e supervisores.
Atualmente, nove escolas da rede estadual já funcionam sob esse modelo. A Secretaria de Estado de Educação informou que, mesmo após a manifestação de interesse, cada caso será analisado individualmente. Um dos critérios considerados será a presença de efetivo suficiente da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros nas regiões das escolas interessadas.
A negativa do Colégio Estadual Central tem peso simbólico na discussão. Fundado em 1854, em Ouro Preto, e transferido para Belo Horizonte em 1956 com projeto arquitetônico assinado por Oscar Niemeyer, o colégio é referência histórica e educacional em Minas Gerais. A instituição já teve entre seus alunos nomes como Fernando Sabino, Henfil, Tostão, Fernando Pimentel e Dilma Rousseff.